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MAIS DE 10 MIL SEM-TETO
MARCHARAM POR REFORMA URBANA EM SÃO PAULO
Nesta
quarta-feira, 28 de agosto, mais de 10 mil representantes de famílias
sem-teto marcharam até o Palácio dos Bandeirantes, onde as
lideranças foram recebidas em audiência com o Governador Geraldo Alckmin,
Secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, Antonio Lajarini,
assessor da presidência do CDHU, José Maria Amaral, do projeto Casa
Paulista e Edson Aparecido do Casa Civil.
O
Estado de São Paulo possui um déficit habitacional de 1,2 milhões de moradias e
mais 2,8 milhões de domicílios inadequados. As regiões metropolitanas de São
Paulo, Baixada e Campinas são as mais afetadas pela falta de habitação. O
governador Geraldo Alckmin prometeu, na campanha eleitoral de 2010, construir 150
mil moradias em seus quatro anos de mandato, uma média de 37,5 mil por ano.
Porém, nos dois primeiros anos (2011-2012), seu governo entregou somente
40 mil unidades habitacionais (metade do proposto) para o período.
Os
representantes da Central de Movimentos Populares, União dos
Movimentos de Moradia de São Paulo, Frente de Luta por Moradia
e do Movimento Nacional de Luta por Moradia
apresentaram a pauta de reivindicações com o objetivo
de buscar soluções para o grave problema habitacional e urbano São Paulo.
Outra reunião já está agendada para o mês de Outubro e deverá ocorrer no
dia, 17 ou 24.
Dentre
os pontos negociados com o governo o que mais se destacou foi a retomada
do programa de mutirão e auto gestão em parceria com as entidades e movimentos
organizados. As entidades defendem os mutirões em função da
participação direta das famílias, desde indicação da área e também na gestão
e fiscalização. Existe também a oportunidade de capacitação o
durante a execução da obra. Além disso, o custo da obra é
comprovadamente r mais barato aos cofres públicos. Nesse ponto o governo
se comprometeu em executar 10 mil moradias em regime de mutirão, em
parceria com as entidades, nos moldes do Minha Casa Minha Vida. Inclusive
autorizou a divulgação da informação na assembleia da marcha.
Geraldo
Alckmin também prometeu rediscutir junto ao Projeto Casa Paulista, as
cartas de crédito que podem viabilizar a compra direta com recurso da Caixa
Econômica Federal, Fundo Garantidor e Casa Paulista.
Outra
promessa foi a de rediscutir a proporcionalidade no Conselho Estadual de
Habitação, observando o formato, hoje em andamento pelo Conselho Nacional da
Cidade. Segundo ele será anunciado o edital para eleição do
Conselho Estadual na conferência Estadual das Cidades.
Alckmin
prometeu ainda se empenhar junto ao CDHU, para agilidade no pagamento do
s benefícios de atendimento às famílias vítimas de remoções decorrentes das
obras de grande impacto.
E por
fim, que todas as famílias removidas em função das obras que serão
realizadas em parceria com as iniciativa privada (PPPs) será assegurado o
direito de permanecer morando em unidades habitacionais no Centro, próximo ao
local de onde serão removidas.
As
entidades continuarão atentas e mobilizadas para que os compromissos assumidos
não virem mais uma promessa do governador.
A
íntegra das reivindicações:
-A
produção, até o final de 2014, de 200 mil moradias para famílias com renda de
até 3 salários mínimos. Das 200 mil, 50 mil em parcerias com as entidades populares,
através de programas de habitação autogestionários;
-Que
5% das unidades produzidas pelo governo do estado sejam destinadas para
mulheres vítimas de violência;
-A
criação do Programa Minha Casa, Minha Vida Estadual, estabelecendo faixa de
renda, prioridade e subsídio para famílias com renda de até 03 (três) salários
mínimos;
-Aplicar
a lei 10.535/2000, que cria o Programa de Crédito para a Compra de Terra, para
moradias de interesse social em parceria com associações e cooperativas;
-Requisitar
prédios vazios que não cumprem função social e destiná-los para moradias
provisórias até o atendimento definitivo (viabilizar de imediatas dez mil
moradias);
-Um
amplo programa de urbanização e regularização fundiária de favelas e
loteamentos;
-Que
o aporte do governo estadual (contrapartida) para o Programa Minha Casa, Minha
Vida-entidade seja de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
-Destinação
de 1% do orçamento geral do Estado para moradia, nos termos da PEC da moradia
digna, aproximadamente 1,8 bilhão por ano;
-Fim
das reintegrações e remoções em todo o Estado de São Paulo em função de
megaprojetos como o Rodoanel e intervenções da Ecovias. Que as famílias
atingidas sejam atendidas antes do início das obras, nos termos da portaria
federal 317/2013.
-Criar
um programa de moradia destinado às pessoas idosas;
-Aumentar
representação dos movimentos e entidades de luta por moradia no Conselho
Estadual de Habitação, e que o mesmo seja deliberativo;
-Que
o governo crie imediatamente o Conselho Estadual das Cidades, com as regras
aprovadas nas últimas duas conferências estaduais, canal indispensável e
fundamental para a elaboração de diretrizes, programas, metas e prioridades nas
questões urbanas de moradia, saneamento, transporte e mobilidade urbana;
-Redução
da burocracia para o acesso à carta de crédito, aumento do valor até 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais), e permitir a compra em áreas passíveis de
regularização com juro zero;
-Facilitar
a regularização de mutuários da CDHU, em especial a renegociação de dívidas
anteriores de mutuários originais, nos termos do Projeto de Lei 232/2013;
-Que
o governo estadual apóie a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito), para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e
CPTM.
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